Dados do CNPJ 33.120.392/0001-81 - RUBEM DE FRANCA PEDROSA **0**1**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 33.120.392/0001-81
Abertura: 22/03/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/02/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RUBEM DE FRANCA PEDROSA **0**1**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/03/2019
MEI: Sim Adesão: 22/03/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
4) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
5) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
6) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
7) 95.29-1-04 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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