Dados do CNPJ 32.945.003/0001-94 - MANOEL ALTINO MONTEIRO ARRUDA **0**5**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 32.945.003/0001-94
Abertura: 06/03/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MANOEL ALTINO MONTEIRO ARRUDA **0**5**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/03/2019
MEI: Sim Adesão: 06/03/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
Atividades secundárias:
1) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
5) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
6) 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
7) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
8) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
9) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
10) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
11) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
12) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
13) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
14) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORMOSA DA SERRA NEGRA Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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