Dados do CNPJ 32.660.972/0001-07 - EDUARDO GROSS DUTRA **3**1**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 32.660.972/0001-07
Abertura: 04/02/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EDUARDO GROSS DUTRA **3**1**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/02/2019
MEI: Sim Adesão: 04/02/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias:
1) 27.40-6-02 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
2) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
4) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
5) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
6) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
7) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
8) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
9) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
10) 80.20-0-02 - Outras atividades de serviços de segurança

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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