Dados do CNPJ 32.548.942/0001-03 - JOSINEIDE FRANCISCO DA COSTA **9**9**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 32.548.942/0001-03
Abertura: 24/01/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 24/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSINEIDE FRANCISCO DA COSTA **9**9**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 24/01/2019
MEI: Sim Adesão: 24/01/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
2) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
3) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
4) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 53.10-5-02 - Atividades de franqueadas do Correio Nacional
7) 80.11-1-02 - Serviços de adestramento de cães de guarda
8) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NATAL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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