Dados do CNPJ 32.435.326/0001-38 - ROZIMEIRE ROCHA ALENCAR **2**8**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 32.435.326/0001-38
Abertura: 14/01/2019(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROZIMEIRE ROCHA ALENCAR **2**8**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/01/2019
MEI: Sim Adesão: 14/01/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
58.11-5-00 - Edição de livros
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 32.99-0-02 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
4) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
5) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
6) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
7) 58.13-1-00 - Edição de revistas
8) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ARACAJU Estado: SE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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