Dados do CNPJ 32.310.637/0001-70 - EDMILSON DE OLIVEIRA SOUZA **3**6**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 32.310.637/0001-70
Abertura: 26/12/2018(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EDMILSON DE OLIVEIRA SOUZA **3**6**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 26/12/2018
MEI: Sim Adesão: 26/12/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
2) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
3) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
4) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
5) 31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
6) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
7) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
8) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
9) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
10) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: UNA Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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