Dados do CNPJ 32.260.225/0001-73 - LUCIO EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA **0**0**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 32.260.225/0001-73
Abertura: 14/12/2018(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LUCIO EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA **0**0**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/12/2018
MEI: Sim Adesão: 14/12/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
Atividades secundárias:
1) 15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
2) 23.91-5-03 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
3) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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