Dados do CNPJ 32.180.392/0001-04 - JOSE CICERO DE OLIVEIRA **0**6**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 32.180.392/0001-04
Abertura: 05/12/2018(7 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE CICERO DE OLIVEIRA **0**6**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/12/2018
MEI: Sim Adesão: 05/12/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Atividades secundárias:
1) 10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne
2) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
3) 10.32-5-99 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
4) 10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
5) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
6) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
8) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
9) 96.09-2-07 - Alojamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BARRETOS Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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