Dados do CNPJ 32.159.838/0001-19 - OSCAR SOUSA DE JESUS **2**5**3** - DIREITO CREATIVE - AGENCIA DE MARKETING E IMPRESSOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 32.159.838/0001-19
Abertura: 03/12/2018(7 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 11/03/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: OSCAR SOUSA DE JESUS **2**5**3**
Fantasia: DIREITO CREATIVE - AGENCIA DE MARKETING E IMPRESSOS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 03/12/2018 Exclusão: 11/03/2024
MEI: Não Adesão: 03/12/2018 Exclusão: 31/12/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
Atividades secundárias:
1) 17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
2) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3) 58.11-5-00 - Edição de livros
4) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CANDIDO MENDES Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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