Dados do CNPJ 31.825.049/0001-07 - OSVALDO ANTONIO COSTA PINTO **2**7**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.825.049/0001-07
Abertura: 22/10/2018(7 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OSVALDO ANTONIO COSTA PINTO **2**7**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/10/2018
MEI: Sim Adesão: 22/10/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Atividades secundárias:
1) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
2) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
5) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
6) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MOCAJUBA Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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