Dados do CNPJ 31.776.433/0001-67 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA **6**5**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.776.433/0001-67
Abertura: 16/10/2018(7 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 09/05/2022 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA **6**5**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 16/10/2018 Exclusão: 09/05/2022
MEI: Não Adesão: 16/10/2018 Exclusão: 09/05/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
Atividades secundárias:
1) 25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
2) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
3) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
4) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
6) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CARANGOLA Estado: MG

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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