Dados do CNPJ 31.771.372/0001-45 - 31.771.372 EDER CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.771.372/0001-45
Abertura: 16/10/2018(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 31.771.372 EDER CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/10/2018
MEI: Sim Adesão: 16/10/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 6.500,00

Atividade principal:
56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
2) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
3) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
5) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
6) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
7) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
8) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: AMERICANA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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