Dados do CNPJ 31.765.047/0001-70 - JONAS COSTA SANTOS **9**9**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.765.047/0001-70
Abertura: 15/10/2018(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JONAS COSTA SANTOS **9**9**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/10/2018
MEI: Sim Adesão: 15/10/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
2) 32.20-5-00 - Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
4) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
5) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
6) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7) 85.92-9-03 - Ensino de música
8) 90.01-9-01 - Produção teatral
9) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FEIRA DE SANTANA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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