Dados do CNPJ 31.738.342/0001-37 - MARINEZ DA SILVA SANTOS **7**5**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.738.342/0001-37
Abertura: 10/10/2018(7 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 10/10/2024 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: MARINEZ DA SILVA SANTOS **7**5**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 10/10/2018 Exclusão: 10/10/2024
MEI: Não Adesão: 10/10/2018 Exclusão: 10/10/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
2) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
3) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JIJOCA DE JERICOACOARA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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