Dados do CNPJ 31.736.773/0001-64 - CENTRO EDUCACIONAL MOURA AZEVEDO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.736.773/0001-64
Abertura: 10/10/2018(7 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL MOURA AZEVEDO LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola
Atividades secundárias:
1) 85.11-2-00 - Educação infantil - creche
2) 85.13-9-00 - Ensino fundamental
3) 85.20-1-00 - Ensino médio
4) 85.91-1-00 - Ensino de esportes
5) 85.92-9-01 - Ensino de dança
6) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
7) 85.92-9-03 - Ensino de música
8) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
9) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**7** - **S**E **U** ** **E**D* - 10/10/2018 (Sócio-Administrador)
2) *****5**7** - **D**S** **S* ** **E**D* - 10/10/2018 (Sócio)

Logradouro: ESTRADA BENTO PESTANA
Número: 392
Bairro: BALDEADOR
CEP: 24140150 Município: NITEROI Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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