Dados do CNPJ 31.729.902/0001-97 - 31.729.902 FERNANDO GONCALVES FERREIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.729.902/0001-97
Abertura: 09/10/2018(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 12/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 31.729.902 FERNANDO GONCALVES FERREIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/10/2018
MEI: Sim Adesão: 09/10/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
Atividades secundárias:
1) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
2) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
3) 58.13-1-00 - Edição de revistas
4) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
6) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
7) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
8) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
9) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
10) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
11) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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