Dados do CNPJ 31.709.449/0001-57 - PINHEIRO E FERNANDES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - DROGARIA BAIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.709.449/0001-57
Abertura: 08/10/2018(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PINHEIRO E FERNANDES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Fantasia: DROGARIA BAIA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 08/10/2018 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
2) 47.71-7-03 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
3) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**2** - **T** **S **R**S **N**I** **R**N**S **I* - 08/10/2018 (Sócio-Administrador)
2) *****0**2** - **Y**N** **V** **N**I** **R**N**S **I* - 08/10/2018 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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