Dados do CNPJ 31.676.545/0001-46 - PAULO SOSTENES LUSO **5**5**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.676.545/0001-46
Abertura: 03/10/2018(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 05/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PAULO SOSTENES LUSO **5**5**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/10/2018
MEI: Sim Adesão: 03/10/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 200,00

Atividade principal:
58.11-5-00 - Edição de livros
Atividades secundárias:
1) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
2) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
3) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
4) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
5) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
10) 58.13-1-00 - Edição de revistas
11) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO BENTO Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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