Dados do CNPJ 31.657.609/0001-61 - RINALDO JOSE PEREIRA MELO **4**9**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.657.609/0001-61
Abertura: 01/10/2018(7 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 09/11/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: RINALDO JOSE PEREIRA MELO **4**9**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/10/2018 Exclusão: 09/11/2024
MEI: Não Adesão: 01/10/2018 Exclusão: 09/11/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
Atividades secundárias:
1) 17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
2) 17.32-0-00 - Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
3) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
7) 90.01-9-02 - Produção musical
8) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: IPU Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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