Dados do CNPJ 31.655.064/0001-54 - JOSE MARIANO SOARES ROCHA **5**0**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.655.064/0001-54
Abertura: 01/10/2018(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE MARIANO SOARES ROCHA **5**0**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/10/2018
MEI: Sim Adesão: 01/10/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
23.91-5-03 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
Atividades secundárias:
1) 23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2) 23.49-4-99 - Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
3) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
4) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: XAMBIOA Estado: TO

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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