Dados do CNPJ 31.649.702/0001-24 - AISLANIO R F DA PENHA & ARQUELANIA M F DA PENHA LTDA - CONDE ACAI E GELATOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.649.702/0001-24
Abertura: 01/10/2018(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: AISLANIO R F DA PENHA & ARQUELANIA M F DA PENHA LTDA
Fantasia: CONDE ACAI E GELATOS
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/10/2018
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 40.000,00

Atividade principal:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
2) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
3) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**3** - **Q**L**I* **R** **R**N**S ** **N** - 01/10/2018 (Sócio)
2) *****8**3** - **S**N** **F**L **R**N**S ** **N** - 01/10/2018 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOSE DE FREITAS Estado: PI

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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