Dados do CNPJ 31.631.899/0001-74 - RCL PRODUCOES GASTRONOMICAS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.631.899/0001-74
Abertura: 28/09/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 28/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RCL PRODUCOES GASTRONOMICAS LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 28/09/2018 Exclusão: 31/12/2022
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Atividades secundárias:
1) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
2) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
3) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
4) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**6** - **D**L* ** **Q**I** **R**L** - 21/10/2019 (Sócio-Administrador)
2) *****3**6** - **S* **R** ** **R**L** - 08/04/2021 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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