Dados do CNPJ 31.574.670/0001-45 - MARIO JUAN ALBUQUERQUE PINTO **7**2**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.574.670/0001-45
Abertura: 21/09/2018(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 17/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIO JUAN ALBUQUERQUE PINTO **7**2**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/09/2018
MEI: Sim Adesão: 21/09/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne
2) 10.33-3-02 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
3) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
4) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
5) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
6) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
7) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
8) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
9) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NITEROI Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
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A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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