Dados do CNPJ 31.562.589/0001-45 - 31.562.589 DURVAL MARTINS DO NASCIMENTO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.562.589/0001-45
Abertura: 20/09/2018(8 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 31.562.589 DURVAL MARTINS DO NASCIMENTO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/09/2018 Exclusão: 31/12/2026
MEI: Sim Adesão: 20/09/2018 Exclusão: 31/12/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
3) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
5) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
6) 50.91-2-02 - Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
7) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
8) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIBEIRAO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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