Dados do CNPJ 31.562.304/0001-76 - 31.562.304 EDUARDO SERRA DE OLIVEIRA NETO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.562.304/0001-76
Abertura: 20/09/2018(7 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 31.562.304 EDUARDO SERRA DE OLIVEIRA NETO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 20/09/2018 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 20/09/2018 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
2) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
3) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
4) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
6) 58.11-5-00 - Edição de livros
7) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
8) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
9) 58.13-1-00 - Edição de revistas
10) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
11) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
12) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
13) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
14) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: ILHA DO IPE
Número: 1
Bairro: BARRA DA TIJUCA
CEP: 22640032 Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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