Dados do CNPJ 31.372.567/0001-12 - DANIEL DE OLIVEIRA COSTA **8**4**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.372.567/0001-12
Abertura: 29/08/2018(7 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 18/03/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA **8**4**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 29/08/2018 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 29/08/2018 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 23.91-5-01 - Britamento de pedras, exceto associado à extração
3) 25.99-3-01 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
7) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
8) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
9) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MAUA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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