Dados do CNPJ 31.372.094/0001-53 - LUCIANE ESTELITA CASTRO **0**3**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.372.094/0001-53
Abertura: 29/08/2018(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LUCIANE ESTELITA CASTRO **0**3**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 29/08/2018
MEI: Sim Adesão: 29/08/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
6) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAXIAS DO SUL Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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