Dados do CNPJ 31.349.604/0001-71 - ANA TORIBIA DOS SANTOS LEITE **7**2**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.349.604/0001-71
Abertura: 27/08/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ANA TORIBIA DOS SANTOS LEITE **7**2**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/08/2018
MEI: Sim Adesão: 27/08/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
Atividades secundárias:
1) 01.21-1-01 - Horticultura, exceto morango
2) 01.59-8-01 - Apicultura
3) 01.61-0-01 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
4) 16.29-3-02 - Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
5) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
6) 33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
7) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
8) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
9) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMAQUA Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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