Dados do CNPJ 31.331.910/0001-80 - JOSE FRANCISCO DE MELO JUNIOR **4**3**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.331.910/0001-80
Abertura: 24/08/2018(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 24/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE FRANCISCO DE MELO JUNIOR **4**3**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 24/08/2018
MEI: Sim Adesão: 24/08/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
Atividades secundárias:
1) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
2) 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores
3) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
4) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
8) 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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