Dados do CNPJ 31.324.280/0001-17 - 31.324.280 ROBINSON MENESES ALMEIDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.324.280/0001-17
Abertura: 24/08/2018(7 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 18/12/2023 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: 31.324.280 ROBINSON MENESES ALMEIDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 24/08/2018 Exclusão: 18/12/2023
MEI: Não Adesão: 24/08/2018 Exclusão: 18/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 4.000,00

Atividade principal:
56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
Atividades secundárias:
1) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
2) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
3) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
4) 50.91-2-02 - Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
5) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
6) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
7) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
8) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
9) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
10) 85.92-9-03 - Ensino de música
11) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas
12) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
13) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
14) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: EMBU DAS ARTES Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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