Dados do CNPJ 31.304.073/0001-09 - FRANCISCO LUCELIO ARAUJO DA FROTA **3**2**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.304.073/0001-09
Abertura: 22/08/2018(8 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO LUCELIO ARAUJO DA FROTA **3**2**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/08/2018
MEI: Sim Adesão: 22/08/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 4.000,00

Atividade principal:
96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
Atividades secundárias:
1) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
2) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
3) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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