Dados do CNPJ 31.281.432/0001-41 - JADIENE DUQUE DE SANTANA **0**1**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.281.432/0001-41
Abertura: 20/08/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JADIENE DUQUE DE SANTANA **0**1**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/08/2018
MEI: Sim Adesão: 20/08/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 32.99-0-02 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 58.13-1-00 - Edição de revistas
7) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
8) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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