Dados do CNPJ 31.202.980/0001-39 - OUTLAB DESIGN E COMUNICACAO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.202.980/0001-39
Abertura: 14/08/2018(8 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OUTLAB DESIGN E COMUNICACAO LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/08/2018
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
73.11-4-00 - Agências de publicidade
Atividades secundárias:
1) 58.11-5-00 - Edição de livros
2) 58.13-1-00 - Edição de revistas
3) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
4) 62.01-5-02 - Web design
5) 62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6) 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
7) 73.19-0-03 - Marketing direto
8) 73.19-0-04 - Consultoria em publicidade
9) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
10) 74.10-2-03 - Design de produto

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**7** - **I** **P** **R**R* **N** - 14/08/2018 (Sócio-Administrador)
2) *****5**7** - **T**I* **T**S **R**N** **A**S - 10/11/2025 (Sócio)

Logradouro: RUA PADRE ACHOTEGUI
Número: 00037 Complemento: APT 1302
Bairro: LEBLON
CEP: 22430090 Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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