Dados do CNPJ 31.200.486/0001-35 - ELIVALDO SOUZA DA SILVA **5**6**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.200.486/0001-35
Abertura: 13/08/2018(7 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELIVALDO SOUZA DA SILVA **5**6**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/08/2018
MEI: Sim Adesão: 13/08/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
2) 10.33-3-02 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
3) 47.22-9-02 - Peixaria
4) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
5) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
6) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BENJAMIN CONSTANT Estado: AM

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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