Dados do CNPJ 31.158.610/0001-41 - H. R. DOS SANTOS LTDA - BALUARTE COMUNICACAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.158.610/0001-41
Abertura: 09/08/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/02/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: H. R. DOS SANTOS LTDA
Fantasia: BALUARTE COMUNICACAO
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/08/2018
MEI: Não Adesão: 09/08/2018 Exclusão: 31/12/2018
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 150.000,00

Atividade principal:
74.10-2-99 - atividades de design não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
2) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
3) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4) 59.11-1-02 - Produção de filmes para publicidade
5) 62.01-5-02 - Web design
6) 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
7) 73.19-0-04 - Consultoria em publicidade
8) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
9) 74.20-0-03 - Laboratórios fotográficos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**2** - **M**S** **D**G**S **S **N**S - 16/07/2021 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAPA Estado: AP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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