Dados do CNPJ 31.143.997/0001-62 - ASSOCIACAO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AQUICULTORES DO RIO TAMBAI - ASPARTAM - ASPARTAM

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.143.997/0001-62
Abertura: 27/06/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 01/09/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ASSOCIACAO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AQUICULTORES DO RIO TAMBAI - ASPARTAM
Fantasia: ASPARTAM
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
74.90-1-03 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
Atividades secundárias:
1) 63.99-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
2) 69.11-7-01 - Serviços advocatícios
3) 74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
4) 85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
5) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**2** - **A**I**E **D**G**S **A**N** - 17/07/2018 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MOCAJUBA Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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