Dados do CNPJ 31.112.401/0001-67 - MARIA APARECIDA AMORIM SANTANA **3**2**9**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.112.401/0001-67
Abertura: 03/08/2018(8 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA APARECIDA AMORIM SANTANA **3**2**9**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/08/2018
MEI: Sim Adesão: 03/08/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
3) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 58.11-5-00 - Edição de livros
6) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
7) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
8) 58.13-1-00 - Edição de revistas
9) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BALNEARIO CAMBORIU Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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