Dados do CNPJ 31.095.317/0001-82 - JOSE CLETOMILTON DA SILVA **7**4**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.095.317/0001-82
Abertura: 02/08/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE CLETOMILTON DA SILVA **7**4**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/08/2018
MEI: Sim Adesão: 02/08/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
3) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
4) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
5) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
6) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
7) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
8) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
9) 96.09-2-07 - Alojamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PANELAS Estado: PE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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