Dados do CNPJ 31.078.615/0001-64 - 31.078.615 FRANCISCO ALCEMIR MARIANO PEREIRA LEAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.078.615/0001-64
Abertura: 31/07/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 31.078.615 FRANCISCO ALCEMIR MARIANO PEREIRA LEAO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 31/07/2018
MEI: Sim Adesão: 31/07/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
2) 47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
3) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4) 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
5) 77.39-0-02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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