Dados do CNPJ 31.043.753/0001-08 - JOSE ALVES DA SILVA **2**4**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.043.753/0001-08
Abertura: 27/07/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE ALVES DA SILVA **2**4**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/07/2018
MEI: Sim Adesão: 27/07/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
2) 10.63-5-00 - Fabricação de farinha de mandioca e derivados
3) 10.71-6-00 - Fabricação de açúcar em bruto
4) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
5) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
6) 47.22-9-02 - Peixaria
7) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
8) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
10) 77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TROMBAS Estado: GO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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