Dados do CNPJ 31.042.604/0001-24 - JEAN S CALIXTO - FLORESTAL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.042.604/0001-24
Abertura: 27/07/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 01/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JEAN S CALIXTO - FLORESTAL
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/07/2018
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
02.30-6-00 - Atividades de apoio à produção florestal
Atividades secundárias:
1) 02.10-1-07 - Extração de madeira em florestas plantadas
2) 02.10-1-08 - Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
3) 02.20-9-01 - Extração de madeira em florestas nativas
4) 02.20-9-02 - Produção de carvão vegetal - florestas nativas
5) 02.20-9-99 - Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos
8) 77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: COELHO NETO Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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