Dados do CNPJ 31.022.846/0002-37 - 31.022.846 JOAO RAFAEL BRAGA ROSA - CHAO BATIDO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.022.846/0002-37
Abertura: 20/08/2021(4 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 04/04/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Filial
Razão Social: 31.022.846 JOAO RAFAEL BRAGA ROSA
Fantasia: CHAO BATIDO
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2026
MEI: Sim Adesão: 01/01/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
46.18-4-99 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
2) 31.02-1-00 - Fabricação de móveis com predominância de metal
3) 31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
4) 46.12-5-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
5) 46.23-1-09 - Comércio atacadista de alimentos para animais
6) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
7) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
8) 47.85-7-01 - Comércio varejista de antigüidades
9) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
10) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
11) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: DOURADOS Estado: MS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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