Dados do CNPJ 31.004.497/0001-40 - FERNANDO BALBINO DE SA **9**3**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 31.004.497/0001-40
Abertura: 23/07/2018(8 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FERNANDO BALBINO DE SA **9**3**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/07/2018
MEI: Sim Adesão: 23/07/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
3) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
4) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 85.99-6-03 - Treinamento em informática

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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