Dados do CNPJ 30.859.826/0001-71 - 30.859.826 EULANISON RODRIGUES DE SOUSA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.859.826/0001-71
Abertura: 05/07/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 30.859.826 EULANISON RODRIGUES DE SOUSA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/07/2018
MEI: Sim Adesão: 05/07/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
Atividades secundárias:
1) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
2) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
3) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
4) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
5) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
6) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
7) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
8) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
9) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CRISTINO CASTRO Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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