Dados do CNPJ 30.748.257/0001-97 - JACIARA CARDOSO AGUIAR **1**3**3** - JA COMERCIO E SERVICOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.748.257/0001-97
Abertura: 20/06/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JACIARA CARDOSO AGUIAR **1**3**3**
Fantasia: JA COMERCIO E SERVICOS
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/06/2018
MEI: Não Adesão: 20/06/2018 Exclusão: 28/02/2019
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 14.11-8-01 - Confecção de roupas íntimas
2) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
3) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PACO DO LUMIAR Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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