Dados do CNPJ 30.595.115/0001-37 - MICHAEL DA ROCHA CORREA **8**8**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.595.115/0001-37
Abertura: 31/05/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MICHAEL DA ROCHA CORREA **8**8**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 31/05/2018
MEI: Sim Adesão: 31/05/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Atividades secundárias:
1) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
5) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
6) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
7) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
8) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NOVO HORIZONTE DO NORTE Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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