Dados do CNPJ 30.585.712/0001-80 - 30.585.712 RAFAEL SILVESTRE ALMEIDA COSTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.585.712/0001-80
Abertura: 29/05/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 01/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 30.585.712 RAFAEL SILVESTRE ALMEIDA COSTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 29/05/2018
MEI: Sim Adesão: 29/05/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 4.500,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
2) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 49.29-9-03 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
5) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
6) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
7) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
8) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
9) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
10) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
11) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
12) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
13) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
14) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTA LUZIA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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