Dados do CNPJ 30.574.408/0001-38 - FABIOLA DE SOUZA MARTINEZ **4**6**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.574.408/0001-38
Abertura: 28/05/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 06/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FABIOLA DE SOUZA MARTINEZ **4**6**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/05/2018
MEI: Sim Adesão: 28/05/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
2) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
4) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
7) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MAIRIPORA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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