Dados do CNPJ 30.533.102/0001-33 - JOSE DE RIBAMAR SILVA FILHO **5**6**3** - POEME-SE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.533.102/0001-33
Abertura: 23/05/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE DE RIBAMAR SILVA FILHO **5**6**3**
Fantasia: POEME-SE
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 23/05/2018 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 23/05/2018 Exclusão: 31/07/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
Atividades secundárias:
1) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
2) 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
3) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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