Dados do CNPJ 30.445.291/0001-92 - RAFAEL PEREIRA DE SOUZA **0**0**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 30.445.291/0001-92
Abertura: 14/05/2018(8 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA **0**0**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/05/2018
MEI: Sim Adesão: 14/05/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 25.12-8-00 - Fabricação de esquadrias de metal
3) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
4) 25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
5) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
6) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
7) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
8) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
9) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
10) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACEIO Estado: AL

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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